Vereadora Rebeca Sodré comemora decisão do STF que amplia proteção da Lei Maria da Penha

A vereadora Rebeca Sodré (Republicanos) destacou, durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (20), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A decisão, tomada na quarta-feira (19), permite que as medidas sejam aplicadas mesmo quando a violência contra a mulher ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou de relações de afeto. Com a mudança, a proteção também pode alcançar situações envolvendo vizinhos, colegas de trabalho e outros contextos comunitários, profissionais e sociais.

Durante o discurso, Rebeca Sodré ressaltou a importância da decisão para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência de gênero. Segundo a parlamentar, a medida representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres e na aplicação da legislação.

A vereadora também chamou atenção para os impactos sociais da violência contra a mulher e defendeu a efetividade das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Rebeca ainda parabenizou a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres pelo trabalho desenvolvido em João Pessoa e afirmou que o Legislativo Municipal tem contribuído para a criação e aprovação de iniciativas voltadas à proteção das mulheres.