TJPB suspende decreto que anulou homologação do concurso de Bayeux
22 de outubro de 2025
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos de um decreto que anulou o concurso público realizado pela Prefeitura de Bayeux. A decisão, desta segunda-feira (20), é do desembargador Aluizio Bezerra Filho que negou recurso do município e confirmou o entendimento de primeira instância, que preserva a validade do certame.
O Decreto Municipal nº 531/2025 havia anulado de forma ampla a homologação do concurso, sob alegação de irregularidades como vícios formais, ausência de curso de formação para o cargo de agente de trânsito e possível incompetência da autoridade que homologou o resultado.
Uma decisão anterior do desembargador Aluizio Bezerra Filho, do dia 9 de julho de 2025, havia mantido os efeitos do decreto que anulou a homologação do concurso, mas garantiu a permanência dos candidatos já nomeados e empossados.
g1
