Paraíba altera regras para a emissão de receitas de medicamentos controlados; confira as mudanças
18 de abril de 2026
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) atualizou as regras para a emissão e dispensação de talonários e autorizações de receituários de medicamentos controlados no estado. As novas normas estão previstas na Instrução Normativa nº 01/2026, publicada em março, e já estão em vigor em toda a Paraíba, conforme o Diário Oficial e regulamentações da própria agência.
A medida complementa a Portaria nº 344/1998, que estabelece em nível nacional o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a prescrição especial.
Quem pode solicitar os receituários
Segundo a Agevisa-PB, apenas profissionais e instituições devidamente cadastrados podem solicitar a Notificação de Receita Amarela (NRA), receituários de Talidomida e autorizações para os tipos A, B, B2 e retinoides sistêmicos.
Estão incluídos nesse grupo médicos, médicos veterinários e cirurgiões-dentistas, além de hospitais, policlínicas e unidades de saúde públicas.
Documentação necessária
Para o cadastro, a norma exige diferentes documentos para pessoas físicas e jurídicas.
Profissionais:
- Registro no conselho de classe (CRM, CRMV ou CRO)
- Declaração de regularidade profissional
- Documento de identificação com foto
- Comprovantes de residência e local de trabalho
- Licença sanitária válida
- Carimbo profissional completo
- Ficha cadastral assinada
Instituições:
- Documentos do responsável técnico
- CNPJ e contrato social
- Alvará sanitário atualizado
- Lista de profissionais autorizados
- Carimbo institucional
- Ficha cadastral preenchida
Representação por terceiros
A norma permite a representação por terceiros, desde que haja autorização formal com nome e CPF do representante. O representante também deve apresentar documento oficial com foto no atendimento.
Validade do cadastro
O cadastro terá validade de 12 meses e deverá ser renovado após esse período para a solicitação de novos talonários e autorizações de impressão de receituários.
Mudanças na emissão
A Agevisa informou que os talonários de tipo A e de Talidomida serão fornecidos enquanto houver estoque. Depois disso, a impressão deverá ser feita em gráficas credenciadas, com controle de numeração pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receitas com erro de numeração ou emitidas por gráficas não autorizadas serão consideradas inválidas.
Objetivo da medida
De acordo com a Agevisa-PB, as mudanças têm como objetivo reforçar o controle sanitário, aumentar a segurança na prescrição e reduzir irregularidades na circulação de medicamentos controlados no estado.
