Projeto de lei propõe que hospitais comuniquem agressões contra pessoas vulneráveis na Paraíba

Hospitais públicos e privados da Paraíba poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas nas unidades de saúde. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na terça-feira (1º) e agora será encaminhada para sanção do governador.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho e estabelece que os estabelecimentos de saúde deverão comunicar os casos em que houver confirmação ou indícios de violência contra pacientes considerados vulneráveis.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação.

A proposta determina que a comunicação seja realizada de forma imediata ou dentro do menor prazo possível, levando em consideração a gravidade e as circunstâncias de cada ocorrência.

De acordo com a justificativa apresentada para o projeto, os serviços de saúde frequentemente estão entre os primeiros locais em que sinais de violência podem ser identificados. Isso ocorre porque vítimas podem chegar às unidades apresentando lesões ou outros indícios que levantem suspeitas de agressão.

O texto também considera que algumas vítimas podem ter dificuldades para relatar a violência sofrida. Entre os motivos estão o medo, a dependência em relação ao agressor, a falta de autonomia ou dificuldades de comunicação.

Comunicação às autoridades

Se a futura lei for sancionada, os hospitais e demais estabelecimentos de saúde deverão informar os casos às autoridades policiais.

Quando a ocorrência envolver crianças ou adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar.

O projeto prevê ainda que as informações possam ser encaminhadas ao Ministério Público e a outros órgãos públicos que venham a ser definidos posteriormente por meio de regulamentação.

A medida busca ampliar a identificação de situações de violência e permitir que os órgãos responsáveis adotem providências a partir das informações obtidas durante o atendimento médico.

Informações sobre os casos

Sempre que houver condições para isso, a comunicação deverá reunir informações relacionadas à vítima e ao atendimento realizado.

Entre os dados previstos estão a identificação do paciente, a descrição dos sinais observados pelos profissionais de saúde, a confirmação ou suspeita de agressão, além das circunstâncias nas quais o atendimento ocorreu.

Também deverá ser identificado o profissional ou a unidade de saúde responsável pelo encaminhamento da informação às autoridades.

A intenção é fornecer elementos que possam auxiliar os órgãos competentes na apuração dos fatos e na adoção de medidas de proteção às vítimas.

Penalidades em caso de descumprimento

O projeto estabelece que os estabelecimentos que deixarem de cumprir as determinações poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação vigente.

Além dessas medidas, outras penalidades consideradas cabíveis poderão ser aplicadas de acordo com as circunstâncias de cada caso.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador para que passe a ter validade. Se receber a sanção, os hospitais terão o prazo previsto na própria lei para adequar seus procedimentos e cumprir as novas obrigações.

A medida abrange estabelecimentos de saúde públicos e privados e tem como foco a identificação e comunicação de situações de violência envolvendo pessoas em condição de vulnerabilidade.