TRE-PB veta uso da estrutura da Prefeitura de João Pessoa por Cícero e Mersinho em ações de campanha
06 de junho de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o deputado federal Mersinho Lucena (PSD) não utilizem recursos ou estruturas da administração municipal em atividades que possam favorecer suas pretensões eleitorais para as eleições de 2026.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5) pelo juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, após análise de uma ação apresentada pelo partido Solidariedade.
A legenda alegou que a competição esportiva Taça das Favelas, patrocinada pela Prefeitura da Capital, teria sido utilizada como espaço para promoção política dos dois nomes ligados ao grupo político dos Lucena.Na avaliação do magistrado, há indícios de que um evento financiado com recursos públicos foi empregado para dar visibilidade às pré-candidaturas de Cícero e Mersinho, o que pode configurar irregularidade eleitoral.
O juiz destacou que, em uma análise preliminar do caso, os elementos apresentados apontam para a utilização da abertura da Taça das Favelas como instrumento de promoção política, com participação de integrantes da gestão municipal.
A medida judicial proíbe o uso de imóveis, veículos, equipamentos, materiais institucionais, programas, verbas públicas e quaisquer serviços custeados pela Prefeitura de João Pessoa para fins de promoção pessoal ou eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Foto: Reprodução/ Victor Emannuel/ Sistema Arapuan de Comunicação)
