Moraes: Eduardo reitera prática criminosa nos EUA e evita notificação
29 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão, desta segunda-feira (29/9), prevê que Eduardo seja notificado por edital, enquanto o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro se encontra temporariamente fora do país, “para reiterar na prática criminosa e se evadir de possível responsabilização judicial, evitando a aplicação da lei penal”, conforme indicado por suas postagens nas redes sociais.
A PGR denunciou, em 22 de setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. Na mesma data, foi determinado que ambos fossem notificados para apresentar resposta prévia à denúncia. Contudo, o oficial de Justiça não conseguiu entregar a notificação, já que Eduardo está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, “cria dificuldades” para ser citado.
Diferentemente de Eduardo, Paulo Figueiredo reside nos EUA há 10 anos, motivo pelo qual Moraes determina que ele seja notificado via carta rogatória, com cooperação jurídica internacional. O ministro também ordenou o desmembramento do processo para que cada um responda separadamente à denúncia.
Denúncia
Se aceita pelo STF, a denúncia imputará aos dois o crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, que consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais ou administrativos. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a dupla “se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e da coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A denúncia relata ações dos dois para obter sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
