Fux vota pela ‘nulidade absoluta do processo’; o que vem agora

Terceiro a votar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como principal réu, o ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para analisar o caso. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, seu voto indicou a “nulidade absoluta dos feitos”.

Para que essa tese tenha impacto no processo, será necessário o apoio de ao menos mais dois ministros. Caso contrário — cenário considerado mais provável — prevalecerá a divergência aberta por Fux, e o julgamento seguirá normalmente.

De forma alternativa, o ministro sugeriu que, caso o processo permaneça no STF, a análise seja transferida da 1ª Turma para o plenário, ou seja, submetida aos 11 ministros.

“Fux acolheu, portanto, duas preliminares levantadas pelas defesas, relacionadas à incompetência do STF”, explicou o advogado criminal e professor da PUC-SP, Fernando Castelo Branco. “Ele também aceitou a tese de excesso acusatório, segundo a qual houve cerceamento de defesa.”

Na sessão anterior, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares da defesa, inclusive a sobre a competência do Supremo. “É estranho que Fux levante esse ponto apenas agora e não no momento do recebimento da denúncia, quando também caberia fazê-lo”, avaliou Castelo Branco.

O professor de Direito Penal Diego Nunes, do Instituto Federal de Santa Catarina, destacou ainda a mudança de posição de Fux: “Até agora ele vinha acompanhando o entendimento dos demais colegas, o que torna sua decisão surpreendente.”