Janine Lucena recorre ao TSE contra decisão que barrou sua candidatura na Paraíba

A defesa de Janine Lucena apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que impediu o registro de sua candidatura à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Os advogados contestam as acusações de que Janine teria ligação com a organização criminosa Nova Okaida e afirmam que os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para impedir sua candidatura.

Segundo a defesa, Janine nunca fez parte de organização criminosa e não possui condenação criminal. Os advogados também questionam a validade das provas utilizadas na ação que pediu a impugnação do registro, incluindo aspectos relacionados à cadeia de custódia dos materiais.

A defesa sustenta ainda que parte das acusações não teria sido submetida ao devido contraditório e afirma que impedir a candidatura com base nesses elementos representaria uma violação ao princípio da presunção de inocência.

Acusações apresentadas pelo Ministério Público

O recurso ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar, com base em elementos obtidos durante a Operação Mandare, uma suposta atuação de Janine como interlocutora entre a campanha de seu pai, o prefeito de João Pessoa e candidato ao governo da Paraíba, Cícero Lucena, e integrantes da organização criminosa.

A Procuradoria defende que a Justiça Eleitoral pode analisar a existência de impedimentos ao registro de candidatura mesmo quando não há uma condenação criminal definitiva.

A defesa discorda dessa interpretação e busca reverter a decisão do TRE-PB.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelos advogados e os fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral da Paraíba para barrar o registro.

Até que o TSE julgue o recurso, o futuro da candidatura de Janine Lucena à primeira suplência permanece sob análise da Justiça Eleitoral.