Veja como votaram os deputados paraibanos na ‘PEC da Blindagem’
17 de setembro de 2025
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas Parlamentares” foi aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O texto, que amplia as proteções de deputados e senadores contra decisões judiciais, agora segue para análise no Senado Federal, onde precisará de aprovação em dois turnos para entrar em vigor.
Votação na Paraíba
Dos 12 deputados federais que representam a Paraíba, 10 votaram a favor da proposta:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Mersinho Lucena (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Dois deputados paraibanos votaram contra a PEC:
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
O que diz a PEC
De autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (Republicanos), a PEC propõe alterações significativas nas prerrogativas parlamentares. O texto estabelece que deputados e senadores não podem ser afastados de seus mandatos por decisões judiciais monocráticas. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, os parlamentares ficariam sob custódia da Casa Legislativa à qual pertencem (Câmara ou Senado) até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
Além disso, a proposta prevê que parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas ações no exercício do mandato, exceto em situações específicas. Medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão validade se confirmadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar deputados e senadores.
Contexto e Polêmica
A PEC aguardava votação em plenário desde a gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Apelidada de “PEC da Blindagem” por críticos, a proposta é vista como uma tentativa de reforçar a imunidade parlamentar, mas também levanta preocupações sobre a possibilidade de dificultar investigações e ações judiciais contra políticos. Defensores, por outro lado, argumentam que a medida protege a independência do Legislativo e evita abusos judiciais.
A tramitação da PEC no Senado será acompanhada de perto, já que o texto precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado. Caso passe, a proposta pode alterar significativamente o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
