STM vai analisar recurso de Jair Bolsonaro em ação que pode resultar na perda de patente militar
23 de junho de 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) analisará nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que tratam da possível perda de sua patente militar. Bolsonaro é capitão da reserva do Exército.
O recurso será examinado após a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, ter negado um pedido da defesa para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Caberá ao plenário decidir se mantém ou modifica a decisão.
Na mesma sessão, o STM também julgará outras quatro ações relacionadas à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Entre elas está um recurso apresentado pelo almirante Almir Garnier, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa de Garnier contesta decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso, que considerou prejudicado um pedido para produção de provas e diligências documentais. O colegiado avaliará agora a viabilidade e os limites das medidas solicitadas.
Nos processos que discutem indignidade e incompatibilidade para o oficialato, o STM não reexamina as condenações criminais já transitadas em julgado. A análise se concentra na compatibilidade das condutas praticadas com a permanência do militar nas Forças Armadas.
A pauta inclui ainda recursos de dois oficiais que já tiveram a perda do posto e da patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, que teria causado prejuízo superior a R$ 25 milhões.
Outro recurso é de um capitão médico submetido a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos frequentes, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada.
Por fim, o tribunal avaliará se a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica é compatível com a honra e o decoro exigidos pela carreira militar. Ele responde por acusações de homicídio e tentativa de homicídio ocorridos em Fortaleza, em 2020.
