STF Inicia Julgamento Histórico de Jair Bolsonaro e Aliados por Tentativa de Golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, às 9h, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo, considerado inédito na história brasileira, pode resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão, dependendo da decisão dos cinco ministros do colegiado: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O Contexto da Acusação

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, Bolsonaro e seus aliados teriam planejado e executado ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder. A PGR classifica o grupo como o “núcleo crucial” da trama golpista, que envolveu a elaboração de um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”. Este plano, conforme as investigações, previa o sequestro ou assassinato de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Outro elemento central da denúncia é a chamada “minuta do golpe”, um documento que, segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento e que propunha a decretação de estado de defesa ou sítio para reverter o resultado das eleições. A acusação também aponta a disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, como parte do esquema golpista.

Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a ação foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, e ele responde apenas por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os Réus do “Núcleo Crucial”

Além de Jair Bolsonaro, os outros sete réus são:

• Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Como Será o Julgamento

O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, está previsto para se estender por oito sessões, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com transmissões ao vivo pelo canal do STF no YouTube e retransmissões por veículos como o Estadão e o Blog do Esmael. A sessão inaugural, iniciada às 9h desta terça-feira, foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, seguida pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumiu as investigações, provas e etapas do processo.

Após o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação, enquanto cada advogado de defesa dos réus terá uma hora para apresentar suas alegações. A expectativa é que as sustentações orais ocupem as primeiras sessões, com os votos dos ministros começando a partir do dia 9. A decisão final será tomada por maioria simples, exigindo pelo menos três votos para condenação ou absolvição.

Moraes, como relator, será o primeiro a votar, analisando questões preliminares levantadas pelas defesas, como a tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos para retirar o caso do STF. Após as preliminares, o ministro abordará o mérito, decidindo sobre a condenação ou absolvição e, em caso de condenação, a pena a ser aplicada.

Estratégias da Defesa

As defesas dos réus, incluindo a de Bolsonaro, têm adotado estratégias para desqualificar a denúncia da PGR. Um dos principais alvos é a delação premiada de Mauro Cid, que os advogados alegam ser inconsistente e obtida sob pressão. Eles também argumentam que os atos investigados seriam apenas preparatórios, sem execução concreta de um golpe, e que o STF não seria a instância competente para julgar o caso. Outra tese é a da consunção, sugerindo que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorveria o de golpe de Estado, reduzindo possíveis penas cumulativas.

O criminalista Gustavo Badaró, que integra a defesa de Bolsonaro, destacou que contradições na delação de Cid, especialmente em acareações com outros réus como Braga Netto, podem enfraquecer a acusação. As defesas também buscam prolongar o processo com recursos, na esperança de ganhar tempo ou reverter decisões.

Contexto Histórico e Expectativas

O julgamento é considerado um marco na história brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente, incluindo generais de quatro estrelas e um almirante, enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado. Historiadores apontam que, ao contrário de outros momentos da história do Brasil, como as rupturas institucionais desde 1889, desta vez houve uma investigação formal, indiciamento e aceitação da denúncia, sem anistias automáticas.

A PGR sustenta que Bolsonaro foi o principal líder da organização criminosa, sendo o maior beneficiado em caso de sucesso do golpe. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março de 2025, nega as acusações e afirma que o processo tem motivações políticas. Em declarações após se tornar réu, Bolsonaro chegou a dizer que estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro e que não poderia ter liderado um golpe “por telepatia”. Ele também defendeu o Projeto de Lei da Anistia, que tramita na Câmara, como uma forma de “passar a borracha” nos eventos de 8 de janeiro.

A decisão do STF não terá efeitos imediatos, como prisão, devido à possibilidade de recursos. Contudo, uma condenação pode agravar a situação de Bolsonaro, que já está inelegível até 2030 e enfrenta outras investigações. A pena máxima para os crimes imputados pode chegar a 43 anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado para penas superiores a 8 anos.

Repercussão e Segurança

O julgamento atraiu grande atenção, com 3.357 inscritos para acompanhar presencialmente, embora apenas 1.200 vagas estejam disponíveis na sala da Segunda Turma, onde o público assistirá por telão. Advogados e imprensa têm acesso à sala da Primeira Turma. Para garantir a segurança, o STF implementou um esquema especial, com varreduras, cães farejadores e drones.

O processo também tem gerado debate político. Parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, como Zucco, Zé Trovão e Mário Frias, compareceram ao STF em março, quando a denúncia foi aceita, mostrando apoio ao ex-presidente. Nas redes sociais, aliados de Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem, classificam o julgamento como “perseguição política” e questionam a falta de duplo grau de jurisdição.

Enquanto isso, o governo Lula e aliados, como a deputada Gleisi Hoffmann, celebram o julgamento como uma vitória da democracia, enfatizando o respeito ao devido processo legal. A expectativa é que o STF conclua o julgamento ainda em 2025, antes das eleições de 2026, para evitar interferências no cenário político.

Onde Assistir

As sessões do julgamento podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do STF no YouTube, com retransmissão por veículos como o Estadão, G1 e Blog do Esmael. As próximas sessões estão marcadas para:

• 2 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h
• 3 de setembro: 9h às 12h
• 9 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro: 9h às 12h
• 12 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h

O desfecho do julgamento pode redefinir o cenário político e jurídico brasileiro, marcando um precedente na defesa do Estado Democrático de Direito.

Fontes: Agência Brasil, G1, Estadão, BBC News Brasil, Valor Econômico, CNN Brasil, Enfoque MS, Migalhas, Tribuna Online, Diário do Grande ABC