Paraíba proíbe uso de Inteligência Artificial para gerar imagens eróticas de crianças e adolescentes

Na manhã desta quarta-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 14.008, de autoria da deputada Francisca Motta e sancionada pelo governador João Azevêdo, que estabelece a proibição do uso de Inteligência Artificial (IA) para a criação de imagens eróticas ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na Paraíba.

A nova legislação determina que é expressamente proibida a produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens geradas por IA que retratem crianças ou adolescentes em cenas de cunho sexista ou pornográfico. A medida visa proteger os direitos de menores e coibir práticas que possam explorar ou causar danos a essa população vulnerável.

De acordo com o texto da lei, os infratores estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação, além da obrigação de indenizar as vítimas pelos danos causados. A iniciativa reforça o compromisso do estado em combater a exploração sexual infantil e o uso indevido de tecnologias que possam facilitar esse tipo de crime.

A Lei nº 14.008 entra em vigor imediatamente e representa um marco na regulamentação do uso ético de tecnologias de inteligência artificial, alinhando-se às políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil.

G1