MP Eleitoral Recomenda Manutenção de Cassação de Mandato do Prefeito de Cabedelo por Abuso de Poder e Compra de Votos

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que seja mantida a decisão de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e de aliados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024. O parecer foi emitido neste sábado (20) pelo procurador Renan Paes Félix, reforçando as evidências de irregularidades que envolveram a estrutura da Prefeitura de Cabedelo para aliciar eleitores, inclusive familiares de presos.

Embora o documento reconheça as falhas cometidas, ele afasta a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, por ausência de provas que comprovem sua participação direta nos ilícitos. A recomendação, no entanto, mantém a cassação do mandato executivo, o que pode resultar na perda do cargo para André Coutinho e na convocação de novas eleições em Cabedelo.

Origem das Acusações: A Operação En Passant

As denúncias surgiram a partir da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, que apurou um suposto esquema de distribuição de cargos públicos, cestas básicas e dinheiro em troca de apoio eleitoral. Segundo o parecer, os envolvidos – incluindo o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, o atual prefeito André Coutinho, a vice-prefeita Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro – teriam utilizado recursos públicos para atrair votos, alcançando até familiares de presos vinculados à facção criminosa “Tropa do Amigão”.

Durante a operação, foram apreendidos na sede da Prefeitura de Cabedelo e na residência de Flávia Monteiro documentos que registravam a distribuição de cestas básicas, cópias de títulos de eleitor e materiais de campanha. As investigações também identificaram transferências via PIX para eleitores, promessas de empregos em cargos comissionados e contratações em órgãos públicos e empresas terceirizadas. Entre os beneficiados, estariam indivíduos com antecedentes criminais indicados por lideranças do tráfico. O Ministério Público Federal (MPF) destaca o papel central de Flávia Monteiro no esquema, coordenando pagamentos e articulações políticas.

Decisão de Primeira Instância e Recursos

Em junho de 2025, a juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, julgou procedentes parte das acusações, reconhecendo o abuso de poder econômico e a compra de votos. A sentença determinou a cassação dos mandatos de André Coutinho e aliados, além de declará-los inelegíveis por oito anos – incluindo o ex-prefeito Vitor Hugo. Os condenados recorreram ao TRE-PB, alegando falhas nas provas, nulidades processuais e a inadequação de utilizar elementos de investigações criminais em processos eleitorais.

O MPF, por meio do parecer de Renan Paes Félix, defende a legalidade das evidências, obtidas por meio de depoimentos, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário. “As provas são robustas e corroboram o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, argumenta o procurador, recomendando a rejeição dos recursos e a manutenção integral da sentença, exceto quanto à inelegibilidade de Camila Holanda.

O Outro Lado dos Acusados

Os envolvidos negam as irregularidades e questionam a validade das provas. Em junho, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano declarou à imprensa que recebeu a decisão “com surpresa” e se disse “tranquilo” quanto ao processo, afirmando inocência.

A defesa do vereador Márcio Silva argumenta que a ação “não apresenta provas mínimas” contra ele, destacando que sua votação em 2024 totalizou 1.507 votos, dos quais apenas 88 no bairro supostamente favorecido pelo esquema. Já os advogados de André Coutinho e Camila Holanda sustentam que as evidências provêm de investigações criminais, não aplicáveis a processos eleitorais, e que publicações em redes sociais citadas na denúncia foram feitas por apoiadores sem consentimento ou conhecimento da chapa.

Impactos e Expectativas

O julgamento no TRE-PB pode redefinir o cenário político em Cabedelo, cidade portuária estratégica na Paraíba, com cerca de 70 mil habitantes. A manutenção da cassação poderia levar a uma eleição suplementar, intensificando disputas locais em ano pré-eleitoral para o governo estadual em 2026. O caso também reacende debates sobre o combate à corrupção eleitoral no Nordeste, onde esquemas de clientelismo são recorrentes.

O TRE-PB ainda não definiu data para o julgamento dos recursos, mas o parecer da PRE-PB deve influenciar os relatores. A sociedade civil e movimentos de transparência eleitoral acompanham o desfecho, aguardando que a decisão reforce a lisura dos pleitos municipais.