Messias rebate Flávio Bolsonaro e diz que processo penal “não é ato de vingança”

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, rebateu questionamentos do senador Flávio Bolsonaro ao tratar dos bloqueios envolvendo o Sindnapi, no âmbito das investigações de fraudes no INSS.

Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União atuou de forma técnica e dentro da legalidade, destacando que foram propostas ações judiciais contra entidades e dirigentes supostamente envolvidos no esquema. Segundo ele, o órgão apresentou diferentes lotes de ações para buscar o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados.

Durante a resposta, o advogado-geral disse que não cabe à sua função antecipar posicionamentos políticos ou interferir em debates dessa natureza, ressaltando o caráter técnico de sua atuação.

Em outro momento da sabatina, Messias comentou sobre o episódio de 8 de janeiro e reforçou princípios do direito penal como legalidade, proporcionalidade e individualização de condutas e penas. Ele afirmou que o processo penal deve seguir critérios de justiça, e não ser tratado como instrumento de vingança.