Justiça da Paraíba Libera Policiais Acusados de Chacina no Conde do Uso de Tornozeleira Eletrônica
17 de setembro de 2025
A Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira, liberar cinco policiais militares suspeitos de envolvimento em uma chacina que resultou na morte de cinco jovens no município do Conde, no Litoral Sul paraibano, em fevereiro de 2025, da obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica. A medida havia sido inicialmente imposta após a revogação da prisão preventiva dos acusados, em 9 de setembro, mas foi reconsiderada após os policiais se recusarem a deixar o presídio com o monitoramento, alegando que se sentiriam “humilhados”.
Os policiais beneficiados pela decisão são:
- Mikhaelson Shankley Ferreira Maciel
- Edvaldo Monteval Alves Marques
- Wellyson Luiz de Paula
- Marcos Alberto de Sá Monteiro
- Kobosque Imperiano Pontes
A juíza Hygina Josita Simões de Almeida, responsável pela decisão, justificou a dispensa das tornozeleiras afirmando que “não existe nos autos indícios, sequer mínimos, de que os acusados pretendem se evadir do distrito da culpa (frustrar a aplicação da lei penal) ou para não serem julgados ou que deixarão de comparecer aos atos processuais (frustrar o andamento do processo criminal), sobretudo, considerando que continuarão trabalhando como policiais, concursados que são, já que não há informação nos autos de que foram afastados da Corporação”. A magistrada também destacou que o uso de tornozeleiras gera custos ao Estado e deve ser aplicado apenas quando estritamente necessário.
Apesar da liberação do monitoramento eletrônico, os cinco policiais deverão cumprir medidas cautelares, incluindo:
- Comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar atividades;
- Proibição de contato com testemunhas, réus e demais envolvidos no processo;
- Proibição de se ausentar de João Pessoa por mais de 10 dias sem autorização judicial;
- Afastamento imediato do serviço operacional, sendo realocados para funções administrativas.
Por outro lado, a prisão preventiva de Alex William de Lira Oliveira, o sexto envolvido no caso, foi mantida, uma vez que ele permanece foragido, o que, segundo a Justiça, compromete o andamento do processo criminal.
O caso segue sob investigação, e a decisão tem gerado debates sobre a condução do processo e a responsabilização dos envolvidos na chacina.
