Comissão aprova proposta que amplia medidas de proteção contra violência em unidades de saúde
15 de maio de 2026
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que serviços de saúde, públicos e privados, adotem medidas para garantir ambientes seguros e livres de violência contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O texto segue a recomendação do relator, deputado Dr. Flávio (PL-RJ), que acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Segundo o relator, a versão substitutiva é adequada aos objetivos da proposta, ao aprimorar o conteúdo e integrá-lo às legislações já existentes que tratam dos direitos de crianças e adolescentes.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo diretrizes voltadas à prevenção, fiscalização e divulgação de informações.
De acordo com o texto, os órgãos reguladores do setor de saúde deverão definir normas específicas sobre o tema, e os estabelecimentos de saúde serão obrigados a afixar cartazes com alertas sobre violência e informações do Disque 100.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
