Fim da escala 6×1: Veneziano, Daniella e Efraim já declararam apoio à redução da jornada

O Senado Federal prevê votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Os três senadores que representam a Paraíba — Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (PL) — já manifestaram apoio à redução da jornada, mas apresentam diferenças em relação às condições para implementar a mudança.

A PEC 221/2019 está prevista como primeiro item da pauta da sessão deliberativa, marcada para as 14h. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O que muda com a proposta

O texto prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. Dois meses após a promulgação, o limite passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.

A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada poderá ser distribuída em até cinco dias, respeitados os limites estabelecidos no texto.

Na prática, a mudança busca substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização semanal que assegure dois dias de repouso remunerado.

Veneziano defende aprovação

O senador Veneziano Vital do Rêgo tem defendido publicamente a aprovação da proposta. Durante as discussões no Plenário, ele cobrou que os parlamentares contrários à PEC apresentem seus argumentos e deixem claras as razões de seus posicionamentos.

A manifestação reforça o apoio do senador à redução da jornada e ao avanço da proposta no Congresso Nacional.

Daniella Ribeiro apoia a redução, mas pede cautela

A senadora Daniella Ribeiro também já sinalizou voto favorável à mudança. Em pronunciamento no Senado, ela defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo disponível e declarou seu posicionamento sobre a discussão da escala 6×1.

Apesar do apoio, Daniella ressalta a importância de avaliar os impactos econômicos da medida e de respeitar as etapas de tramitação da proposta.

Efraim Filho defende compensações para empresas

O senador Efraim Filho também declarou apoio ao fim da escala 6×1 e à adoção do modelo 5×2. No entanto, ele defende que a redução da jornada seja acompanhada de medidas para compensar possíveis custos adicionais para os empregadores.

Entre as alternativas mencionadas pelo parlamentar estão a redução de impostos, a diminuição de encargos sociais e a desoneração da folha de pagamento.

Segundo essa posição, a mudança deve ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem provocar um aumento excessivo dos custos para as empresas.

Como será a votação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Se aprovada em primeiro turno, a matéria deverá passar por três sessões de discussão antes de retornar ao Plenário para a segunda votação.

Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito em relação à versão recebida da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, o texto alterado precisará retornar à Câmara dos Deputados.

A PEC não depende de sanção presidencial.

Embora os três senadores paraibanos já tenham manifestado apoio à redução da jornada, o posicionamento definitivo de cada um deverá ser confirmado pelo registro nominal da votação.