O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (17) manter o registro de candidatura de Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de 1ª suplente de senador na Paraíba. Ela integra a chapa encabeçada por Nabor Wanderley (Republicanos).
A candidatura havia sido contestada pelo Ministério Público Eleitoral devido ao parentesco de Daniella com o governador Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição ao Governo da Paraíba.
O questionamento teve como base a regra constitucional que trata da inelegibilidade por parentesco com chefes do Poder Executivo. O Ministério Público sustentava que a exceção prevista para quem já exerce mandato e busca a reeleição não seria aplicável à disputa por uma vaga de suplência.
André Mendonça, porém, manteve a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia autorizado o registro da candidatura.
Na decisão, Mendonça considerou que a chapa para o Senado é formada pelo candidato titular e seus dois suplentes, sendo considerada uma unidade eleitoral.
O ministro também destacou que Daniella Ribeiro já exerce o mandato de senadora, após ter sido eleita em 2018, antes de Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba.
Para Mendonça, a candidatura à primeira suplência representa uma tentativa de renovação do mandato parlamentar na mesma circunscrição eleitoral.
A decisão também levou em consideração a finalidade da regra constitucional sobre inelegibilidade por parentesco, criada para evitar a formação de grupos familiares dominantes no poder. Ao mesmo tempo, a Constituição prevê exceções destinadas a pessoas que já possuem mandato eletivo e buscam renovar sua representação.
Com a decisão do TSE, Daniella Ribeiro permanece na condição de 1ª suplente da chapa de Nabor Wanderley para o Senado pela Paraíba.