Justiça determina mudança do nome de avenida que homenageia ex-presidente da ditadura na Paraíba
11 de setembro de 2026
A Justiça determinou que o município de Igaracy, no Sertão da Paraíba, retire o nome “Avenida Castelo Branco” de uma das principais vias da cidade. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Piancó.
A avenida homenageia Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do período da ditadura militar no Brasil, que governou o país entre 1964 e 1967.
A ação foi apresentada por um morador de Igaracy. Na decisão, o magistrado considerou que a manutenção da homenagem poderia representar uma forma de legitimação do período autoritário e entrar em conflito com princípios previstos na Constituição Federal.
O município terá prazo de 60 dias para retirar o nome de Castelo Branco de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação da avenida.
A Câmara Municipal de Igaracy também foi intimada a escolher uma nova denominação para o logradouro.
A decisão ocorre após o Ministério Público Federal iniciar, em agosto, uma investigação para identificar homenagens a presidentes do período da ditadura militar em espaços públicos de municípios paraibanos.
