Justiça atende ação do Solidariedade e impede uso da máquina pública em pré-campanha de Cícero
02 de junho de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (1º), que o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), não utilize nem permita o uso de bens públicos da administração municipal em ações que possam favorecer a pré-candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito e também proíbe o uso de materiais, programas, recursos financeiros ou serviços custeados pela Prefeitura para promoção pessoal ou eleitoral vinculada à pré-campanha de Cícero Lucena.
Segundo o magistrado, o descumprimento da medida poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil aplicada pessoalmente ao gestor.
A determinação atende a um recurso apresentado pelo Solidariedade, partido que integra a base política do governador Lucas Ribeiro (PP). A legenda questionou a participação de Cícero Lucena em um evento de recepção a estudantes da Rede Municipal de Ensino que retornavam de um intercâmbio internacional.
Na avaliação preliminar da Justiça Eleitoral, o ato realizado no saguão do aeroporto teria sido utilizado para promover a imagem do pré-candidato, com ampla repercussão nas redes sociais.
Em sua decisão, o juiz destacou que, em uma análise inicial, há indícios de utilização indevida de espaço público para finalidade vedada pela legislação eleitoral.
“O evento de recepção dos estudantes participantes do programa público municipal, realizado no saguão do aeroporto, foi utilizado para a promoção pessoal do pré-candidato Cícero Lucena Filho, com ampla divulgação em redes sociais, o que, em princípio, pode caracterizar uso indevido de bem de uso comum para fins eleitorais”, registrou o magistrado.
O processo continua em tramitação e ainda terá o mérito analisado pela Justiça Eleitoral nos próximos desdobramentos da ação.
