Governo ampliará lista de medicamentos com desconto obrigatório para o SUS
28 de maio de 2026
O governo federal vai ampliar a relação de medicamentos com desconto obrigatório nas compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida será adotada por meio de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado à Anvisa.
Segundo informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a quantidade de remédios submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059.
O CAP determina que laboratórios farmacêuticos concedam descontos obrigatórios em vendas destinadas ao setor público. A expectativa da Cmed é que a ampliação gere uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o SUS.
Além disso, a resolução prevê a atualização do percentual de desconto aplicado aos medicamentos incluídos no mecanismo. O índice será reduzido de 21,53% para 19,79%, conforme apresentação técnica realizada pela entidade na Anvisa.
Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa faz parte do novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, previsto para entrar em vigor em 29 de maio. A mudança representa a primeira revisão estrutural das regras desde 2004.
O novo modelo também cria categorias adicionais para a classificação de medicamentos, incluindo produtos considerados de “inovação incremental” e biossimilares.
Apesar disso, a reformulação tem sido alvo de críticas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que avalia que as novas regras podem provocar pressão sobre os preços e gerar distorções no mercado farmacêutico.
