Anvisa e Polícia Federal irão realizar análise conjunta de canetas irregulares apreendidas.

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgaram, nesta quarta-feira (6), uma nota técnica conjunta com orientações para reforçar a atuação integrada do Estado no combate a riscos sanitários e crimes ligados à produção, importação e venda irregular de canetas emagrecedoras.

Os medicamentos do tipo agonistas do GLP-1 apreendidos no país serão submetidos a análise para identificar o conteúdo real dos produtos ilegais que circulam no mercado. O objetivo é verificar quais substâncias ativas estão presentes nesses medicamentos.

De acordo com a legislação, a comercialização de medicamentos irregulares é crime previsto no Código Penal. Os resultados das análises feitas em laboratório pela perícia da Polícia Federal poderão ser incorporados aos inquéritos em andamento.

Para a Anvisa, os estudos vão contribuir para avaliar o risco efetivo que esses produtos representam à saúde da população.

Segundo a PF, entre as irregularidades mais comuns estão o contrabando de canetas sem registro no Brasil e a manipulação inadequada dos produtos, com risco de contaminação e perda de eficácia. Além disso, esses medicamentos não oferecem garantia de composição, pureza, qualidade ou condições adequadas de conservação.

A nota técnica estabelece diretrizes comuns, consolida entendimentos jurídicos e técnicos e fortalece o compartilhamento de informações entre os órgãos, ampliando a capacidade de prevenção, fiscalização, investigação e repressão a práticas ilegais que ameaçam a saúde pública.

Riscos à saúde

Dados da Anvisa apontam um aumento expressivo de efeitos adversos associados ao uso de agonistas do GLP-1. Entre 2018 e 2026, foram registradas cerca de três mil notificações, quase metade delas apenas em 2025, incluindo casos graves e até óbitos.

Embora não haja confirmação direta de causa, o crescimento acelerado do uso — muitas vezes sem acompanhamento médico ou com produtos irregulares — acende um alerta sobre os riscos à saúde e reforça a necessidade de medidas preventivas.

No campo criminal, investigações da Polícia Federal com apoio da Anvisa identificaram redes ilícitas complexas, com atuação interestadual, venda por plataformas digitais e indícios de importação irregular de insumos. Esses casos se enquadram nas atribuições da PF previstas em lei.

Operações conjuntas recentes entre os dois órgãos têm evidenciado a gravidade das ocorrências e o nível de organização dos grupos envolvidos.