STF deve decidir nesta quarta-feira sobre penduricalhos; propostas estão paradas no Congresso há anos
25 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (25), a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A análise deve contribuir para regulamentar um tema que está em discussão no Congresso Nacional há vários anos.
Pelo teto constitucional, nenhum servidor público pode receber remuneração superior à de um ministro do STF, atualmente fixada em R$ 46.366. No entanto, adicionais e verbas indenizatórias têm permitido que alguns salários ultrapassem esse limite.
O assunto já foi alvo de diversos projetos apresentados no Congresso, mas nenhum avançou até a fase de sanção. O governo federal, inclusive, incluiu a limitação dos supersalários do funcionalismo entre suas prioridades no início do Ano Legislativo de 2025.
Em 2024, Câmara e Senado chegaram a aprovar e promulgar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de restringir os supersalários. Além disso, o texto mais avançado sobre o tema foi apresentado em 2016 pela Comissão Especial do Extrateto, no Senado, buscando definir o que pode ser considerado verba indenizatória e limitar pagamentos acima do teto. Atualmente, pelo menos três projetos de lei e uma PEC sobre o assunto seguem em tramitação no Congresso.
