Motta classifica como abuso a cobrança por bagagem de mão em voos e anuncia que pautará urgência de projeto de lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que pautará a urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. Segundo o deputado, a Casa Legislativa não tolerará o que considera um abuso por parte das companhias aéreas.

Em postagem no X (antigo Twitter), Motta afirmou: “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”.

A declaração surge em meio a polêmicas com novas políticas de bagagem adotadas por companhias aéreas. Nesta semana, a Gol Linhas Aéreas lançou a tarifa Basic para voos internacionais, que exclui a mala de mão e permite apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila de até 10 kg e dimensões máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade). Essa modalidade segue o modelo de low costs operando no exterior, com passagens mais baratas, mas restrições extras.

A mudança da Gol aplica-se inicialmente a voos com origem fora do Brasil e ao trecho Rio de Janeiro (Galeão) x Montevidéu (Uruguai), para bilhetes emitidos a partir de terça-feira (14). O PL em questão, de autoria do deputado Bosco Vitória (PP-ES), visa proteger os direitos dos passageiros e barrar práticas que encareçam viagens aéreas desnecessariamente.