Famílias Paraibanas São Notificadas para Devolver Mais de R$ 4,6 Milhões do Auxílio Emergencial Pago Indevidamente na Pandemia
08 de outubro de 2025
O Governo Federal intensificou a cobrança de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, e na Paraíba, 1.820 famílias foram identificadas como beneficiárias irregulares. Ao todo, essas famílias devem restituir R$ 4.668.997,50 aos cofres públicos, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Auxílio Emergencial, implementado em 2020 e 2021 para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de isolamento social, beneficiou milhões de brasileiros. No entanto, cruzamentos de dados entre bases governamentais revelaram inconsistências em pagamentos, como renda familiar acima do limite legal (per capita superior a meio salário mínimo ou total acima de três salários mínimos), vínculo empregatício formal, recebimento simultâneo de benefícios previdenciários ou duplicidade de membros da mesma família como recebedores. Esses casos representam fraudes ou erros de elegibilidade que agora demandam correção.
Contexto Nacional: R$ 478,8 Milhões a Serem Devolvidos por 177,4 Mil Famílias
No Brasil, o impacto é ainda maior. O MDS notificou 177,4 mil famílias para devolverem um total de R$ 478,8 milhões, valor que reflete pagamentos indevidos acumulados ao longo do programa. As notificações começaram a ser enviadas em março deste ano, por meio do sistema Vejae, plataforma digital do governo para gestão de débitos.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o processo visa garantir a transparência e a correta aplicação de recursos públicos. “A devolução é essencial para que os fundos possam ser direcionados a quem realmente precisa”, afirmou ela em entrevista recente.
Isenções e Facilidades para Pagamento
Nem todas as famílias notificadas precisarão arcar com o débito. Estão isentas da devolução:
- Beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Famílias que receberam valores inferiores a R$ 1.800 ou com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos;
- Pessoas em situação comprovada de vulnerabilidade social.
Para quem deve pagar, o prazo é de 60 dias a partir da notificação, mas há opções flexíveis: parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multas, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU) no portal PagTesouro, acessível pelo site do MDS.
Impacto na Paraíba e Próximos Passos
Na Paraíba, o valor médio por família é de cerca de R$ 2.560, variando conforme o número de parcelas recebidas indevidamente (de R$ 600 ou R$ 300 por mês). Especialistas alertam que a não devolução pode resultar em inscrição em dívida ativa, com restrições a novos benefícios sociais ou financiamentos públicos.
O MDS reforça que as famílias notificadas devem acessar o sistema Vejae para contestar ou regularizar a situação. Para mais informações, o público pode consultar o site oficial do ministério (www.gov.br/mds) ou ligar para o Disque 121.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo de auditoria pós-pandemia, visando recuperar recursos para programas sociais como o Bolsa Família. A Paraíba, assim como outros estados, como o Maranhão (onde 2.659 famílias devem R$ 6,5 milhões), reflete o alcance nacional da operação.
